Lei

D.O.U 27/12/1961 | Categoria: Lei

Lei nº 4.024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961

Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

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Categorias

127Especial Coronavírus

47Instrução Normativa

65Medida Provisória

2Nota de Esclarecimento

20Nota Técnica

164Outras normas

63Parecer do CNE

1921Portaria do MEC

152Portaria Interministerial

10Súmula de Parecer