Lei nº 9.628, DE 14 DE ABRIL DE 1998

D.O.U 15/04/1998 | Categoria: Lei | Subcategoria:

Dispõe sobre a criação da Escola Superior do Ministério Público da União e dá outras providências

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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