Decreto

D.O.U 01/05/1943 | Categoria: Decreto

Decreto Lei nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1942

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

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Categorias

127Especial Coronavírus

47Instrução Normativa

65Medida Provisória

2Nota de Esclarecimento

20Nota Técnica

164Outras normas

63Parecer do CNE

1921Portaria do MEC

152Portaria Interministerial

10Súmula de Parecer