Altera a Resolução CD/FNDE nº 8, de 20 de março de 2013, que estabelece procedimentos para a transferência de recursos financeiros ao Distrito Federal, a estados e municípios, por intermédio dos órgãos gestores da educação profissional e tecnológica, visando à oferta de Bolsa-Formação no âmbito do Pronatec

Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Jornalismo, bacharelado, e dá outras providências.

Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Relações Públicas.

Regulamenta as atribuições clínicas do farmacêutico e dá outras providências.

Regula a prescrição farmacêutica e dá outras providências.