Nº 234 - Interessado: Instituições de Educação Superior (IES) cujos cursos de graduação em medicina (bacharelado) obtiveram resultados insatisfatórios (menores que 3) no CPC referente ao ano de 2010

Medida Cautelar. Redução de vagas de Cursos de Direito - bacharelado - de instituições de educação superior com resultados insatisfatórios no CPC referente ao ciclo 2007-2009

Arquiva os processos de recredenciamento, reconhecimento e renovação de IES para oferta de cursos superiores a distância em tramitação no Sistema Sapiens, cujas avaliações in loco não foram realizadas, até a data de publicação deste Despacho.

Homologa Parecer CNE/CEB no 45/2006, amplia a duração do Ensino Fundamental para nove anos, e quanto à forma de trabalhar nas séries iniciais do Ensino Fundamental.
DOU n.º 134, de 13.07.2007, Seção 1, página 47

HOMOLOGA o Parecer nº 277/2006 - nova forma de organização da educação profissional e tecnológica de graduação