Estabelece as diretrizes de realização do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) no ano de 2021.

Prorroga a duração da experiência-piloto de teletrabalho do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Institui Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério da Educação - MEC, com a finalidade de discutir a atualização do Sistema de Avaliação da Educação Básica - Saeb e do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - Ideb.

Revoga portarias, para fins do disposto nos artigos 7º e 8º do Decreto nº 10.139, de 2019.

Institui o Programa Institucional de Fomento e Indução da Inovação da Formação Inicial Continuada de Professores e Diretores Escolares.