Institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional - GTI com o objetivo de propor parâmetros que nortearão os projetos de infraestrutura para as escolas indígenas.

Fica instituída a Comissão de Análise de Itens - CAI, de caráter consultivo, para realização de atividades referentes ao Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras - Revalida.

Altera a Portaria MEC nº 411, de 17 de junho de 2021.

Altera a Portaria MEC nº 445, de 25 de junho de 2021.

Altera o Anexo da Portaria nº 201, de 4 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre o Regimento Interno da Instância Permanente de Negociação e Cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.