Dispõe sobre a tramitação de recursos das decisões do Conselho Técnico Científico da Educação Superior CTC-ES, nos termos do Decreto 8.977 de 30 de janeiro de 2017.

Dispõe sobre os programas de pós-graduação stricto sensu na modalidade a distância.

Reconhece programas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), recomendados pelo Conselho Técnico Científico - CTC-ES da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior na 169ª Reunião, realizada no período de 13 a 16 de dezembro de 2016.

Publicar os resultados do Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição referente ao ano de 2017 (IGC 2017), conforme Anexo I, e os resultados do Conceito Preliminar de Curso referente ao ano de 2017 (CPC 2017), conforme Anexo II.

Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 635/2018, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, aprovado na Sessão Pública de 4 de outubro de 2018.