A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, regulamentará a submissão de propostas de cursos novos de pós-graduação stricto sensu na modalidade profissional, em nível de mestrado e de doutorado, por meio de portarias e regulamentos próprios.

Estabelece normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos superiores a distância, em conformidade com o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017. 

Estabelece normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos superiores a distância, em conformidade com o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017.

Estabelece aspectos gerais e procedimentos relativos à manifestação das Instituições de Educação Superior – IES sobre os insumos de cálculo e à divulgação dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior, referentes ao ano de 2016.

As portarias definem os componentes que serão tomados como referência para avaliação do perfil do egresso, bem como se o estudante desenvolveu, no processo de formação, as competências relacionadas a cada área específica avaliada nessa edição do Enade 2017.