Institui Grupo de Trabalho para discutir medidas de simplificação administrativa sobre matérias correlatas ao Ministério da Educação e suas entidades vinculadas e supervisionadas.

Fica instituído Grupo de Trabalho - GT com o objetivo de analisar e propor medidas para a internacionalização das universidades brasileiras.

Dispõe sobre alteração da Portaria MEC nº 817, de 13 de agosto de 2015, e dá outras providências.

Estabelece os procedimentos de dispensa de participação no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade 2016.

Dispõe sobre normas e procedimentos gerais de tramitação de processos de solicitação de revalidação de diplomas de graduação estrangeiros e ao reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior.