O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade, no ano de 2016, será aplicado para fins de avaliação de desempenho dos estudantes dos cursos.

Regulamenta as ações do Ministério da Educação na área de televisão educativa, e institui o Conselho e a Ouvidoria do Canal da Educação.

Ficam nomeados os seguintes membros da Comissão Técnica de Acompanhamento e Avaliação - CTAA:

Altera dispositivos das Portarias Normativas MEC nº 1, de 22 de janeiro de 2010, nº 23, de 10 de novembro de 2011, nº 19, de 31 de outubro de 2012, e nº 22, de 29 de dezembro de 2014, que dispõem sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.

Dispõe sobre o prazo para realização de aditamentos dos contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies e dá outras providências.