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Portaria do MEC

D.O.U 04/02/2013 | Categoria: Portaria do MEC

Portaria MEC nº 86, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013

Institui o Programa Nacional de Educação do Campo - PRONACAMPO, e define suas diretrizes gerais. 

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D.O.U 28/01/2013 | Categoria: Portaria do MEC

Portaria Normativa nº 1, DE 25 DE JANEIRO DE 2013

Estabelece o Calendário 2013 de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no sistema e-MEC.

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D.O.U 24/01/2013 | Categoria: Portaria do MEC

Instrução Normativa nº 3, DE 23 DE JANEIRO DE 2013

Estabelece os procedimentos de aditamento de atos regulatórios para alteração no número de vagas de cursos superiores de graduação, na modalidade presencial, ofertados por instituições de ensino que não detém prerrogativa de autonomia universitária.

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D.O.U 24/01/2013 | Categoria: Portaria do MEC

Portaria Capes nº 10, DE 23 DE JANEIRO DE 2013

Estabelecer o calendário de atividades relativas às ações de avaliação dos cursos de pós-graduação, a cargo da Diretoria de Avaliação da CAPES. 

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D.O.U 06/02/2013 | Categoria: Portaria do MEC

Portaria Capes nº 10, DE 23 DE JANEIRO DE 2013

(*) Republicada por ter saído, no DOU de 24-1-2013,Seção 1, pág. 96, com incorreção no original.

Estabelecer o calendário de atividades relativas às ações de avaliação dos cursos de pós-graduação, a cargo da Diretoria de Avaliação da Capes:

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