Institui o Comitê de Gestão da Integridade - CGI, no âmbito do Ministério da Educação - MEC, e o Fórum de Articulação para Promoção da Integridade - FAPI, no âmbito do MEC e de suas entidades vinculadas.

Institui a Comissão de Análise de Dados de Testes e Questionários da Educação Básica em Larga-Escala.

Alterar a Portaria nº 89, de 15 de maio de 2023, publicada no DOU de 17 de maio de 2023, seção 2, página 33, que instituiu o Grupo de Trabalho para discutir a utilização do processo híbrido de ensino e aprendizagem pelos programas de pós-graduação stricto sensu no Brasil e propor normas operacionais sobre o tema.

Dispõe sobre a avaliação de entrada de curso novo dos programas de pós-graduação stricto sensu.

Ficam designados em complemento à Portaria nº 374, de 17 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 18 de agosto de 2022, Seção 2, página 27, os seguintes membros para constituição da Comissão de Assessoramento Técnico (CAT), de caráter consultivo, para prestar suporte na realização dos Exames e Avaliações da educação superior de competência da Diretoria de Avaliação da Educação Superior.