Dispõe sobre os fluxos, procedimentos e padrão decisório para o processamento de pedidos de aumento de vagas dos cursos de Medicina de instituições vinculadas ao sistema federal de educação superior.

Altera a Portaria MEC nº 650, de 5 de abril de 2023.

Altera a Portaria MEC nº 478, de 17 de março de 2023, composição do Fórum Nacional de Educação.

Retificação Portaria MEC nº 1.771, de 1º de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 169, de 4 de setembro de 2023, Seção 1, páginas 52.

Institui Grupo de Trabalho para acompanhamento e expansão da implementação do projeto Diploma Digital.