Autoriza e normatiza, "ad referendum" do Plenário do Cofen, a teleconsulta de enfermagem como forma de combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2), mediante consultas, esclarecimentos, encaminhamentos e orientações com uso de meios tecnológicos, e dá outras providências.

Dispõe sobre regulamentação de serviços psicológicos prestados por meio de Tecnologia da Informação e da Comunicação durante a pandemia do COVID-19.

Dispõe sobre a prorrogação de prazos de que trata a Portaria SETEC nº 62, de 24 de janeiro de 2020.

Dispõe sobre a não incidência de juros, multa, correção monetária e demais encargos sobre débitos, com vencimento no período de 31 de março de 2020 a 31 de junho de 2020, devidos pelas pessoas físicas e jurídicas inscritas nos Conselhos Regionais de Economia - Corecons, e dá outras providências.

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para pagamento das anuidades de 2020 pelos Biólogos nas áreas de competência de todos os CRBios.