Newsletter
Imprensa
Associados
Portaria Normativa nº 1, DE 22 DE JANEIRO DE 2010
Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES, regulamenta a adesão de mantenedoras de instituições de ensino não gratuitas e dá outras providências.
Revoga:
Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por:
Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera:
Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por:
- Portaria Normativa nº 12, de 06 de junho de 2011
- Portaria Normativa nº 21, de 26 de dezembro de 2014
- Portaria Normativa nº 10, de 31 de julho de 2015
- Portaria Normativa nº 4, de 16 de fevereiro de 2016
- Portaria Normativa nº 5, de 15 de fevereiro de 2017
Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para relacionamento@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.
