Altera dispositivos das Portarias Normativas nº 10, de 30 de abril de 2010, e nº 23, de 10 de novembro de 2011, que dispõem sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

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• Portaria Normativa nº 10, de 30 de abril de 2010
• Portaria Normativa nº 23, de 10 de novembro de 2011

• Portaria Normativa nº 10, de 31 de julho de 2015
• Portaria Normativa nº 4, de 16 de fevereiro de 2016

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