Portaria Normativa nº 5, DE 01 DE ABRIL DE 2015

D.O.U 02/04/2015 | Categoria: Portaria do MEC | Subcategoria: Gabinete do Ministro

Estabelece os procedimentos de pré-seleção e adesão de municípios para autorização de funcionamento de curso de graduação em medicina por instituição de educação superior privada, precedida de chamamento público.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por:

Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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