Súmula de Pareceres, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2007
Reunião ordinária dos dias 30 e 31 de janeiro e 1º de fevereiro/2007
DOU Nº 28, 8/2/2007, SEÇÃO 1
Revoga:
Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por:
Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera:
Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por:
Não é alterada por nenhuma Legislação.
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