Portaria Normativa nº 16, DE 08 DE JULHO DE 2016

D.O.U 11/07/2016 | Categoria: Portaria do MEC | Subcategoria: Gabinete do Ministro

Altera a Portaria Normativa MEC n.º 10, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre procedimentos para inscrição e contratação de financiamento estudantil a ser concedido pelo Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera:
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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