Portaria Normativa nº 21, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2016

D.O.U 02/12/2016 | Categoria: Portaria do MEC | Subcategoria: Gabinete do Ministro

Dispõe sobre o aditamento de atos autorizativos de cursos de graduação ofertados por Instituições de Educação Superior.

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Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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