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Portaria Interministerial nº 5.615, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016
Revoga a Portaria Interministerial MCTI/MEC n.º 383, de 11 de maio de 2016.
Revogada por:
Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera:
Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por:
Não é alterada por nenhuma Legislação.
Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para relacionamento@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.
