Decreto nº 8.936, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016

D.O.U 20/12/2016 | Categoria: Decreto | Subcategoria: Atos do Poder Executivo

Institui a Plataforma de Cidadania Digital edispõe sobre a oferta dos serviços públicosdigitais, no âmbito dos órgãos e das entidadesda administração pública federal direta,autárquica e fundacional.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por:

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