Decreto nº 10.162, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019

D.O.U 10/12/2019 | Categoria: Decreto | Subcategoria: Atos do Poder Executivo

Institui a Distinção Honorífica dos Heróis do Povo Brasileiro - Educação e o Memorial dos Heróis do Povo Brasileiro - Educação.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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