Portaria MEC nº 2.141, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019

D.O.U 13/12/2019 | Categoria: Portaria do MEC | Subcategoria: Gabinete do Ministro

Estabelece os procedimentos para recebimento e tratamento de manifestações de usuários de serviço público no âmbito do Ministério da Educação - MEC.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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