Portaria MEC nº 2.167

Portaria MEC nº 2.167, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019

D.O.U 20/12/2019 | Categoria: Portaria do MEC | Subcategoria: Gabinete do Ministro

Homologar o Parecer CNE/CP nº 22/2019, do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação, aprovado na Sessão Pública de 7 de novembro de 2019, que, junto ao Projeto de Resolução a ele anexo, define as Diretrizes Curriculares Nacionais.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.

Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.

Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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