Decreto nº 5.800, DE 08 DE JUNHO DE 2006

D.O.U 09/06/2006 | Categoria: Decreto | Subcategoria:

Dispõe sobre o Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB.
DOU nº 110, Seção 1, 9/6/2006, p. 4

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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