Portaria MEC nº 492, DE 21 DE MAIO DE 2020

D.O.U 22/05/2020 | Categoria: Portaria do MEC | Subcategoria: Gabinete do Ministro

Divulga a relação de entidades civis e a forma de indicação para a escolha de conselheiros do Conselho Nacional de Educação - CNE.

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Revoga:
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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