Republicação Medida Provisória nº 944, DE 03 DE ABRIL DE 2020

D.O.U 04/04/2020 | Categoria: Especial Coronavírus | Subcategoria:

Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

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