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Portaria Normativa CAU-BR nº 80, DE 13 DE JULHO DE 2020
D.O.U 14/07/2020 | Categoria: Portaria | Subcategoria: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil
Prorroga os prazos de validade de atos e certidões no âmbito do Sistema de Informação e Comunicação dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo (SICCAU) e dá outras providências.
Revoga:
Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por:
Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera:
Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por:
Não é alterada por nenhuma Legislação.
Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para relacionamento@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.
