Instrução Normativa Capes nº 1, DE 17 DE AGOSTO DE 2020

D.O.U 20/08/2020 | Categoria: Instrução Normativa | Subcategoria: Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes

Regulamenta a consulta sobre a existência de conflito de interesses e o pedido de autorização para o exercício de atividade privada por servidor público em exercício na CAPES.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para faleconosco@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.