Portaria MEC nº 1.071

Portaria MEC nº 1.071, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020

D.O.U 28/12/2020 | Categoria: Portaria do MEC | Subcategoria: Gabinete do Ministro

Regulamenta a implantação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares - Pecim em 2021, para implementação das Escolas Cívico-Militares - Ecim nos estados, nos municípios e no Distrito Federal

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.

Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.

Alterada por:

Portaria MEC nº 40, de 22 de janeiro de 2021

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