Resolução FNDE nº 9, DE 11 DE MAIO DE 2021

D.O.U 13/05/2021 | Categoria: Resolução | Subcategoria: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para o envio das prestações de contas de programas e ações educacionais executados ao FNDE, em virtude de habilitação de novos gestores municipais, e dá outras providências.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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