Portaria Inep nº 219, DE 02 DE JUNHO DE 2021

D.O.U 07/06/2021 | Categoria: Portaria do MEC | Subcategoria: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP

Declara a revogação dos atos normativos inferiores a decreto no âmbito do Inep.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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