Altera a Portaria Normativa nº 20, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre os procedimentos e o padrão decisório dos processos de credenciamento, recredenciamento, autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos, nas modalidades presencial e a distância, das instituições de educação superior.

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• Republicada Portaria Normativa nº 23, de 21 de dezembro de 2017
• Republicada Portaria Normativa nº 20, de 21 de dezembro de 2017

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