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Portaria Seres nº 706, DE 02 DE AGOSTO DE 2022
D.O.U 03/08/2022 | Categoria: Portaria do MEC | Subcategoria: Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES
Dispõe sobre o sobrestamento dos processos que visam à concessão inicial, renovação supervisão e representação de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social.
Revoga:
Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por:
Altera:
Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por:
Não é alterada por nenhuma Legislação.
Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para relacionamento@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.
