Portaria MEC nº 893, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022

D.O.U 21/11/2022 | Categoria: Portaria do MEC | Subcategoria: Gabinete do Ministro

Dispõe sobre os procedimentos de monitoramento para o funcionamento dos cursos de graduação em Medicina em Instituições de Educação Superior privadas, no âmbito dos editais de chamamento público referentes ao Programa Mais Médicos.

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Revoga:
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.
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