Portaria FNDE nº 742, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022

D.O.U 09/12/2022 | Categoria: Portaria do MEC | Subcategoria: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE

Aprova o Regimento Interno do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por:

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