Portaria MEC nº 1.053

Portaria MEC nº 1.053, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022

D.O.U 29/12/2022 | Categoria: Portaria do MEC | Subcategoria: Gabinete do Ministro

Estabelece as competências, o funcionamento e os procedimentos relativos às atividades da Ouvidoria do Ministério da Educação, e dá outras providências.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.

Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.

Alterada por:

Portaria MEC nº 165, de 07 de fevereiro de 2023

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