Altera a Portaria MEC nº 711, de 27 de setembro de 2022, no que tange à composição do Grupo de Trabalho - GT para concepção de Sistema de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica - Sinaept.

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• Portaria MEC nº 496, de 20 de março de 2023

• Portaria MEC nº 711, de 27 de setembro de 2022

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