Portaria Inep nº 251, DE 06 DE JUNHO DE 2023

D.O.U 06/06/2023 | Categoria: Portaria do MEC | Subcategoria: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP

Dá nova redação ao artigo 5ª da Portaria nº 530, de 9 de setembro de 2020.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
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