Portaria MEC nº 1.771, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023

D.O.U 04/09/2023 | Categoria: Portaria do MEC | Subcategoria: Gabinete do Ministro

Dispõe sobre os fluxos, procedimentos e padrão decisório para o processamento de pedidos de aumento de vagas dos cursos de Medicina de instituições vinculadas ao sistema federal de educação superior.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por:

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