Republicação Portaria MEC nº 1.819

Republicação Portaria MEC nº 1.819, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023

D.O.U 14/09/2023 | Categoria: Portaria do MEC | Subcategoria: Gabinete do Ministro

Delega competência aos titulares de unidades do Ministério da Educação - MEC e aos Dirigentes Máximos das entidades vinculadas para a prática dos atos que menciona, e dá outras providências.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.

Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera:

Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023

Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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