Portaria MEC nº 1.838, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023

D.O.U 15/09/2023 | Categoria: Portaria do MEC | Subcategoria: Gabinete do Ministro

Dispõe sobre consulta pública para elaboração de proposta de regulamentação de oferta de cursos de graduação na modalidade de Educação a Distância - EaD e dá outras providências.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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