Instituir Grupo de Trabalho - GT, de caráter interno ao Ministério da Educação - MEC e às entidades vinculadas, com a finalidade de estruturar e propor plano de ação para elaboração da política nacional de educação superior, contemplando as atividades de regulação, supervisão e avaliação das Instituições de Educação Superior - IES e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação, nas modalidades presencial e a distância, no Sistema Federal de Ensino.

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