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Portaria Casa Civil nº 824, DE 29 DE SETEMBRO DE 2005
(DOU nº 189, Seção 2, 30/9/2005, p. 1).
Nomeia Eliezer Moreira Pacheco, para exercer o cargo de Secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
Revoga:
Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por:
Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera:
Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por:
Não é alterada por nenhuma Legislação.
Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para relacionamento@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.
