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Retificação Portaria MEC nº 2, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

D.O.U 30/12/2024 | Categoria: Portaria do MEC | Subcategoria: Gabinete do Ministro

Retificação no art. 5º da PN 2/2013, que trata do padrão decisório para os pedidos de autorização dos cursos de graduação em medicina.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera:
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para relacionamento@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.

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