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Portaria MEC nº 929, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025

D.O.U 31/12/2025 | Categoria: Portaria do MEC | Subcategoria: Gabinete do Ministro

Altera o prazo previsto no art. 14, inciso II, da Portaria MEC nº 554, de 11 de março de 2019.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera:
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para relacionamento@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.

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