Medida provisória nº 147, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2003

D.O.U 16/12/2003 | Categoria: Medida Provisória | Subcategoria:

Institui o Sistema Nacional de Avaliação e Progresso do Ensino Superior e dispõe sobre a avaliação do ensino superior.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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