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Decreto nº 6.300, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007
Dispõe sobre o Programa Nacional de Tecnologia Educacional - ProInfo.
(Diário Oficial, Brasília, 13-12-2007 – Seção1, p.3.)
Revoga:
Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por:
Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera:
Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por:
Não é alterada por nenhuma Legislação.
Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para relacionamento@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.
